Vereadores incluem 24 emendas e aprovam PPA de R$ 5,1 bilhões

Pela primeira vez os vereadores tiveram a oportunidade de apresentar emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA). A ação aconteceu através de uma abertura do prefeito Paulo Piau, com o objetivo de reforçar as ações do Executivo.

O PPA é um instrumento que orienta a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) para um quadriênio, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conferindo-lhe a plurianualidade. O planejamento constante no PL 2014-2017, expresso em Programas, Objetivos e Metas, aponta para gastos superiores a R$ 5,1 bilhões e representa um incremento de 37% em relação ao PPA 2010-2013.

No PPA todas as áreas estão contempladas como prioritárias, lembrando que os resultados da arrecadação da receita são determinantes para a execução de todos os programas. Além disso, alguns fatores econômicos impuseram ao município a redução das expectativas de crescimento. 

As orientações iniciais para a elaboração do PPA a princípio chegavam ao montante total de 9,5%, auferido pelos índices de PIB e inflação. Em consonância com o Cenário Macroeconômico da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal enviada ao Congresso Federal e definidos pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o índice de crescimento definido pelo Produto Interno Bruto (PIB), fora reduzido ao índice de 3,0%, enquanto que o índice para a inflação manteve-se na meta ao ano, onde se espera que a taxa se mantenha consistente com a meta de 4,5% do IPCA, fixada pelo Conselho Monetário Nacional. Definidos os percentuais para majoração ao ano deste plano, o Executivo priorizou as funções Educação, Saúde e Assistência Social considerando os percentuais constitucionais e locais, o aumento das demandas e o volume de transferências, efetuando ajustes mínimos para adequação dos recursos ordinários. Nas demais áreas, a análise foi destinada a programas específicos que garantam continuidade das demandas e ajustes mais severos nos recursos ordinários.

De acordo com o PL, na estimativa de despesas para o quadriênio não há que se comparar programas, embora tenham sido mantidos os programas originais em sua totalidade, acrescentando-se somente aqueles que se originaram das orientações estratégicas do Poder Executivo neste governo. Logo, um novo conjunto de ações também fora incluído de forma a permitir a execução de 69 programas, dos quais sete são destinados à gestão e planejamento; no restante, são programas finalísticos, destinados à execução das ações setoriais.

A Câmara, por meio da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo presidente é o vereador Samuel Pereira (PR), solicitou oficialmente ao prefeito a inclusão das emendas dos parlamentares, dentro da previsão orçamentária para os próximos quatro anos. Das 42 emendas apresentadas pelo Poder Legislativo, 18 foram retiradas em uma reunião reservada. A modificação aconteceu porque as propostas já estão previstas em outras ações das secretarias competentes, já constadas no PPA.

Como as emendas já haviam sido discutidas anteriormente, as mesmas foram apenas lidas e em seguida votadas, consecutivamente, durante a reunião ordinária desta quinta-feira (23). 

Foram realizadas alterações, através de emendas modificativas e aditivas, com destinação de verbas à diversas áreas, como Restaurante Popular, Projeto Academia na Praça, apoio a empreendedores, Projeto Cidade Digital, competições esportivas, infraestrutura esportiva, Boa Praça Boa Forma, investimentos em infraestrutura, projetos em geral, consultoria do Plano Diretor, segurança pública (convênio com a Polícia Civil), parques urbanos e unidades de conservação (Mata do Ipê, bosque municipal), socialização infanto-juvenil, prevenção a exploração do trabalho infantil, incentivo a leitura, prevenção e combate da violência contra as mulheres, desenvolvimento estratégico de Uberaba - apoio ao jovem empreendedor, atenção aos idosos nos asilos, promoção e difusão cultural -  Projeto Valores Culturais na Praça, Parque Tecnológico, Científico e Cultural de Peirópolis, Programa Farmácia Viva, convênio da prefeitura com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, fomentar o desenvolvimento regional (criação da Região Metropolitana), e construção de sedes de associações de moradores de bairros. 

O líder do governo, vereador Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB), explicou que o PPA serve como uma projeção para os próximos quatro anos, de receitas e despesas, com a criação de diretrizes e metas para a cidade. “Se não estiver no PPA não tem como haver execução do Projeto”, disse o vereador, acrescentando que é uma garantia de uma ação fiscal responsável, ou seja, que o município nunca gaste mais do que recebe. A lei federal foi criada no então governo Fernando Henrique Cardoso.

A discussão do Projeto durou menos de 30 minutos, sendo o mesmo aprovado com 12 votos.