Vereadores participaram de prestação de contas da Fazenda
Na oportunidade, Presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Dutra, voltou a cobrar o apoio da PMU na reforma da atual sede e construção do novo prédio da CMU.
Plenário da Câmara Municipal foi palco de Audiência Pública de Prestação de Contas da Fazenda. A ação tem como objetivo apresentar aos vereadores e população o relatório de contas do município referente ao 2ª quadrimestre de 2011 (maio a agosto). O documento - elaborado nos termos do Tribunal de Contas da União - foi apresentado pelo secretário da Fazenda Edvar Newton Pereira, apoiado pelo subsecretário da pasta, Fabiano Cavalcanti e assessor geral de orçamento, Evaldo Espíndola.
Representando o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, Samuel Pereira (PR), que não esteve presente em razão de viagem previamente agendada, o relator José Severino Rosa (PT), presidiu o evento. O Presidente do Legislativo, vereador Luiz Dutra (PDT) e os parlamentares Marcelo Borjão (PMDB), professor Carlos Alberto de Godoy (PTB), Jorge Ferreira (PMN) e João Gilberto Ripposati (PSDB) também participaram da audiência que é fruto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga estados e municípios a tornar público a prestação de contas para controle de gastos.
Segundo o secretário, a receita corrente líquida do município totalizou R$ 503 milhões, enquanto as despesas fecharam em R$ 191 milhões. A dívida consolidada ultrapassa os R$ 152 milhões, representando 30% do valor da receita. "Nosso saldo devedor está perfeitamente dentro da normalidade. O limite legal da dívida é de 120% o valor da receita e nós fechamos em 30%", explicou. Se comparada a igual período do ano passado, quando atingiu cerca de R$ 125 milhões, pouco mais de 25%, a dívida aumentou. De acordo com o secretário, isso significa que mais recursos foram investidos nas áreas sociais.
A Saúde, Administração, Educação e Saneamento foram as que mais receberam verbas, correspondendo, respectivamente, a 24%, 20%, 15% e 12% dos investimentos. Os índices são favoráveis, esclareceu o secretário, ao destacar que, apenas neste quadrimestre, os investimentos em Saúde ultrapassaram o percentual anual mínimo de 15% previsto na Emenda 29. "A PMU está bastante acima do que a lei obriga", explicou.
Durante a audiência, os vereadores fizeram seus questionamentos. Na ocasião, Dutra solicitou aos representantes do executivo posicionamento quanto à reforma da atual sede e construção do novo prédio da Câmara Municipal de Uberaba. "No que der, vamos executar as obras com recursos do Legislativo. Mas contamos com o Poder Executivo que tanto nos dá apoio", salientou. A ação integra um projeto macro de Preservação da História e Patrimônio de Uberaba de iniciativa do parlamentar. Em resposta, o secretário afirmou que a solicitação está em estudo e, mais dia, menos dia, vai concretizar-se.
Posicionamentos - Vereador Ripposati, ao perguntar sobre o valor das receitas agropecuárias, descobriu que a arrecadação é proveniente, em grande parte, da cobrança de multas a empresários do ramo que não obedecem à legislação. "Na realidade, as receitas deveriam ser oriundas de participação do executivo na produção e comercialização dos produtos e não de multas. Precisamos avançar muito nas campanhas educativas. Sou a favor de um incentivo que faz dos empreendedores grandes parceiros", explicou o parlamentar que também salientou a necessidade de implantar o orçamento participativo, bem como investir e aprimorar o setor da Saúde.
Vereador Marcelo Borjão (PMDB), por sua vez, questionou quanto ao percentual de 38% aplicado em despesas com pessoal, tendo em vista que o limite, nesse caso, é de 54%. Segundo Evaldo, esse valor refere-se apenas aos salários, não levando em consideração os gastos com vale alimentação, vale transporte e terceirização. "Quando terceirizamos o serviço de uma empresa, que constitui pessoa jurídica, os valores a ela destinados não são computados na despesa com pessoal", explicou o assessor ao expor sobre as razões do percentual estar abaixo do limite estabelecido.
Contudo, apesar das explicações do técnico, Godoy reforçou que 38% é um valor baixo. "A política pública pró-servidor pode ser melhorada", salientou. Para José Severino, a audiência cumpriu com seus objetivos. "Além de esclarecedora, demonstrou o quanto o município está engajado no desenvolvimento de áreas tão importante como a Saúde e a Educação", arrematou.
