Vereadores pedem vistas ao Projeto que discute regulamentação de flanelinhas
A Prefeitura, através da SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social do Município, apresentou à Casa legislativa projeto de lei que propõe o cadastramento de Guardadores (flanelinhas) e Lavadores de Veículos, se referindo apenas àqueles que atuam em área pública externa, excluindo os lava-jatos, estacionamentos e similares.
Diante das dúvidas levantadas à secretária da SEDES, Maria Tereza, a Tetê, o vereador Jorge Ferreira (PMN) pediu vistas ao Projeto. A iniciativa surgiu em 2009 com o vereador Itamar Ribeiro de Resende (DEM), com o apoio de Almir Silva (PR), quando fez tramitar na casa o projeto de lei nº 275/2009, sem, no entanto, chegar a ser apreciado. Agora, retornou sob a autoria do prefeito municipal.
Segundo a secretária, Uberaba tem entre 100 e 110 guardadores de veículos e lavadores, em pontos fixos e rotativos e, por ser um tema delicado, precisa de regulamentação. "Temos uma legislação federal, da década de 70, antiga, da época da ditadura, quando não havia estruturação da política social. É uma política que não estava alinhavada com os governos que trabalham com a inclusão social. É excludente e rigoroso, pois foge do que encontramos nas ruas", diz.
A primeira proposta é fazer um cadastramento oficial e constituir uma comissão para estar em diversos setores discutindo a iniciativa. Diante disso, foi unanimidade entre os vereadores apontar o projeto como vago, embora necessário.
Itamar reconheceu que se trata de um projeto complicado e polêmico. "Eu mesmo fui criticado, dizendo que queria terceirizar os estacionamentos. Só que isso já acontece na clandestinidade. O que queremos é normatizar".
Para Almir, o projeto vai favorecer quem deixa o veiculo na rua. "Porque se você fala que não vai pagar, corre o risco de não encontrar o carro como deixou. Então, é preciso saber quem é que está olhando, vigiando. Vamos capacitar essa pessoa, para ela trabalhar melhor", esclarece.
Tony Carlos (PMDB) questionou que é preciso saber quem é a pessoa que deseja vigiar o carro. "Só que este projeto propõe a criação de um cadastro. Só isso? É necessário que a lei discipline a conduta de quem vai vigiar o carro. De qualquer forma, acho que o projeto precisa ser melhorado", sugere.
Para o vereador Profº Carlos Godoy (PTB) a preocupação externada por Almir e Itamar "é de todos nós". Ele ainda questiona sobre o que se pretende com o cadastro. "O cidadão já paga imposto, área azul e agora vamos legitimar mais uma cobrança? Sei que a questão exige enfrentamento, mas temo a privatização do espaço público", diz Godoy.
Já Jorge Ferreira (PMN) teme que a prefeitura enfrente futuras ações sobre algum dano que o veículo possa vir a sofrer, já que o vigia estaria cadastrado na SEDES.
