Em sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (10), vereadores derrubaram o veto da prefeita à Proposição de Lei que assegura atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, lotéricas. para doadores de sangue e medula óssea.
De autoria de Marcos Jammal e da vereadora Denise da Supra, o PL foi aprovado por unanimidade no dia 6 de abril de 2021. No entanto, houve o veto da prefeita Elisa Araújo sob a justificativa de que é inconstitucional.
Para defender a derrubada do veto, Jammal utilizou como exemplo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que assegurou aos doadores de sangue residentes no Município de São José dos Campos atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais.
Ainda, conforme reforçou o vereador, a Proposição de Lei não afronta a Constituição Federal e sequer gera ônus para o Município. “A doação de sangue é voluntária, sem nenhum tipo de condição remuneratória”, colocou.
De acordo com ele, a Legislação vai beneficiar e estimular pessoas das mais variadas idades, independente do sexo, a serem doadoras regulares de sangue e de medula óssea, incentivando a população nesse ato voluntário e gratuito em prol da saúde de seu semelhante. “Com isso, esperamos aumentar o número de doadores regulares e, consequentemente, aumentar o estoque nos bancos de sangue e de medulas ósseas nos hospitais instalados no município” diz.
Segundo a proposta, o doador regular será devidamente cadastrado com controle das datas de doação realizadas durante o ano, através de uma CI (Carteira de Identificação) expedida por pelo hemocentro, permitindo que o doador se beneficie da preferência estipulada.
Com a derrubada do veto, a Proposição de Lei deve ser promulgada pela Câmara Municipal de Uberaba.
Assessoria de Imprensa Marcos Jammal
