Votação mantém veto do prefeito sobre situação dos cobradores de ônibus
A 5ª reunião ordinária foi aberta com a discussão sobre veto parcial à proposição de lei que trata sobre o cargo de cobradores nas empresas prestadoras de serviço de Transporte Público na cidade. Para que o veto proposto pelo Executivo fosse mantido, era preciso maioria absoluta, ou seja, oito votos. A apuração apontou sete votos sim e seis não. Dessa forma, conforme manda a Lei Orgânica, o veto foi mantido.
Segundo o Executivo, analisando a proposição de lei que trata sobre o assunto, a necessidade de se propor veto parcial surgiu observando as emendas feitas ao projeto em que diz que "devido ao sistema de bilhetagem eletrônica deve ser mantidos os postos dos cobradores que passam a exercer a função de agente de bordo definidos pelo Órgão Gestor, sem redução do número de empregados". Conforme análise jurídica da prefeitura, a matéria padece de vício de iniciativa e cria um aumento de despesa para o Executivo, na medida em que impõe a manutenção do número de empregados, mesmo tendo sido adotado o sistema de bilhetagem eletrônica.
A justificativa gerou discussão entre os edis, que não se prenderam apenas à questão da inconstitucionalidade, mas também aos efeitos que a lei trará em relação ao futuro do cargo "cobrador" nas empresas de ônibus. O autor da emenda, vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), alegou que a emenda visou preservar a lei original na sua essência. "Naquela época, falava-se em bilhete eletrônico e linhas integradas. Isso em 2003. Em 2005 ia implantar o bilhete eletrônico, mas preservava a presença do cobrador", lembra. Tony Carlos (PMDB) também foi a favor da derrubada do veto, esclarecendo que a modernização é importante, mas também é preciso pensar no cidadão.
Já o democrata Marcelo Machado Borges garantiu que as empresas de ônibus não demitirão os funcionários que atualmente exercem a função, oferecendo, inclusive, uma escola de motorista para que possam se aperfeiçoar. A mesma garantia foi dada por Robinson do Amaral, Superintendente de Trânsito e Transporte da Secretaria de Planejamento. Ele ainda esclareceu que haverá corredores com diversas estações e, nestas, cobradores trabalharão realizando a recarga dos cartões. "A bilhetagem traz o benefício da agilidade. Serão cem pontos de recargas, que poderão ser feitas até mesmo pela internet. Com isso, o número de pagantes cai, agilizando o embarque e o desembarque", conclui.
