Pauta da 1ª Reunião Extraordinária, do 12° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 18 de dezembro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 11h;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 11h20min;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“Peça a Deus muita coragem e ânimo para continuar lutando. Pensamentos negativos só atraem coisas negativas. Mantenha o seu coração e o seu pensamento sintonizado no bem, mantenha o fogo da fé aceso. Tenha fé em Deus, na vida e não desista nunca”.
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
7. Leitura do Edital de Convocação da Reunião Extraordinária.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia - Conforme Edital de Convocação nº 002/2023
1 – Projeto de Lei nº 669/23 – Único Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Estabelece normas de proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural do Município de Uberaba/MG e dá outras providências”.
2 - Projeto de Lei nº 692/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.480/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025” e dá outras providências”.
3 - Projeto de Lei nº 693/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.863, de 29 de junho de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024” e dá outras providências”.
4 - Projeto de Lei nº 691/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.745, de 09 de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberaba para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.
5 - Projeto de Lei nº 696/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.637, de 28 de junho de 2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023” e dá outras providências”.
6 - Projeto de Lei nº 706/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de tributos imobiliários para as associações sem fins lucrativos, em parceria com a Administração Pública Municipal Direta e Indireta”.
7 - Projeto de Lei nº 721/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o município a conceder isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos – TCRSU, para os imóveis locados à Administração Pública Municipal Direta e Indireta”.
8 - Projeto de Lei nº 710/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.241, de 9 de julho de 2015, que “Estabelece as tabelas de vencimento básico das Carreiras dos Grupos de Atividades da Governança Pública e da Seguridade Social dos Servidores da Administração Direta Municipal”, e dá outras providências”.
9 - Projeto de Lei Complementar nº 44/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 499, de 09 de julho de 2015, e a Lei Complementar nº 544, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências”.
10 - Projeto de Lei nº 655/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o Projeto “Todos por Uberaba” e dá outras providências”.
11 – Projeto de Lei nº 674/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.864, de 04 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas - Codau, e dá outras providências”.
12 – Projeto de Lei nº 709/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o funcionamento e administração da Fundação de Ensino Técnico Intensivo "Dr. Renê Barsam" - FETI, altera sua Estrutura Organizacional, atualiza o quadro de cargos em comissão estabelecendo percentual de vagas de recrutamento limitado, cria gratificações para os servidores efetivos atuarem em comissões específicas e dá outras providências”.
13 – Projeto de Lei nº 682/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Igreja Evangélica Assembleia de Deus”.
14 – Projeto de Lei nº 705/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à ASSOCIAÇÃO AVIVA BRASIL UBERABA, e dá outras providências”.
15 – Projeto de Lei nº 702/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à ASSOCIAÇÃO AVIVA BRASIL UBERABA, e dá outras providências”.
16 – Projeto de Lei nº 708/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA, e dá outras providências”.
17 – Projeto de Lei nº 701/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE UBERABA, e dá outras providências”.
18 – Projeto de Lei nº 694/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Igreja Evangélica Missões Já, e dá outras providências”.
19 – Projeto de Lei nº 695/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona ao Instituto Social Kairós, e dá outras providências”.
20 – Projeto de Lei nº 638/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona ao Centro de Recuperação Vida Nova, e dá outras providências”.
21 – Projeto de Lei nº 698/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à ‘Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande – COHAGRA’ e dá outras providências”.
22 – Projeto de Lei nº 697/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a desafetar de suas características específicas e realizar permuta da área pública que menciona com área de propriedade de Astrogildo Araújo Guirra, ou quem de direito, e dá outras providências”.
- Encerramento da Reunião – 15h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
