Pauta da 1ª Reunião Extraordinária, do 7° mês, do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 11 de julho de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“A única coisa que se coloca entre um homem e o que ele quer na vida é normalmente meramente a vontade de tentar e a fé para acreditar que aquilo é possível” (Richard M. Devos)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
7. Leitura do Edital de Convocação da Reunião Extraordinária.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia - Conforme Edital de Convocação nº 001/2022
1 – Projeto de Lei nº 275/22 – Único Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa FARDAS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA., e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 286/22 – Único Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “AÇO FORTE DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA.” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 287/22 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.996, de 19 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta Municipal de Uberaba” e dá outras providências”.
4 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Almir Pereira da Silva, Fernando Mendes das Chagas, Denise de Stefani Max, Marcos Adad Jammal, Varciel Borges Rodrigues, Anderson Donizeti de Souza, Eloísio José dos Santos e Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Uberaba e contém outras disposições”.
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
