Pauta da 1ª Reunião Extraordinária, do 7° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 18 de julho de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“Nos mistérios e desafios da vida, se não temos certeza de onde viemos e para onde iremos, pelo menos precisamos saber quem somos e onde estamos!” (Gilberto Braga)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
7. Leitura do Edital de Convocação da Reunião Extraordinária.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia - Conforme Edital de Convocação nº 001/2023
1 – Projeto de Lei nº 362/23 – Único Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei nº 13.589, de 28 de março de 2022, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Uberaba-MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 371/23 – Único Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o Plano de Manutenção e Conservação dos Geossítios De Propriedade Pública no Município de Uberaba do Município de Uberaba, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 388/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.241, de 9 de julho de 2015, que “Estabelece as tabelas de vencimento básico das Carreiras dos Grupos de Atividades da Governança Pública e da Seguridade Social dos Servidores da Administração Direta Municipal”, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei Complementar nº 29/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 499, de 09 de julho de 2015, para instituir benefício para servidores apostilados optantes pelo inciso II do art. 79, e dá outras providências”.
- Encerramento da Reunião - 17h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
