Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 4° mês, do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 4 de abril de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“... a intensidade do nosso cotidiano é linda se você puder sentir com o coração aberto todos os momentos as bênçãos que chegam especialmente para dar sentido as nossas vidas ... em cada gesto de carinho ... em cada palavra de conforto ... sinta sua alma sendo tocada pelo imenso amor de Deus de por ti...”. (Cora Coralina)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos) Autoria: Vereadores Marcos Adad Jammal, Ismar Vicente dos Santos, Eloisio José dos Santos, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Wander Araújo de Freitas, Paulo César Soares, Luiz Carlos Donizete da Silva, Baltazar dos Reis Silvério, Elias Divino da Silva, Anderson Donizeti de Souza e Denise de Stefani Max
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre o domínio público, e contém outras disposições”.
2 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Denise Stefani Max, Baltazar dos Reis Silvério, Wander Araújo de Freitas, Marcos Adad Jammal, Luiz Carlos Donizete da Silva, Ismar Vicente dos Santos e Paulo César Soares
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a utilização dos símbolos oficiais, e contém outras disposições”.
3 – Projeto de Lei Complementar nº 2/22 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Alterar a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”, versando sobre a proibição da venda, comercialização, queima, soltura e armazenamento de fogos de artifício, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 516/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Autoriza denominar Sargento Adenísio Sebastião Silviano logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 22/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Maria Clara Rodrigues de Pádua logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 382/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Alessandra Amaro Dias Piagem
Ementa: “Proíbe as instituições financeiras de celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica ou aplicativo de mensagem instantânea no âmbito do Município de Uberaba-MG e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 14/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Anderson Donizeti de Souza
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Semana de Combate e Prevenção ao Alcoolismo” e dá outras providências”.
8 – Projeto de Resolução nº 8/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Anderson Donizeti de Souza
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Walter Lúcio Duarte, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
