Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 8° mês, do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 1º de agosto de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura Bíblica e Oração Ecumênica a ser realizada pelo Major Capelão Cláudio Ramos
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 52/22 – Único Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.156/2015 que “Dá nova redação à Lei Municipal nº 6.927/1999, que ‘Dispõe sobre a consolidação das Leis Municipais que tratam da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente’ e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 277/22 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2022 e dá outras providências”.
3 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/22 – 2º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Almir Pereira da Silva, Fernando Mendes das Chagas, Denise de Stefani Max, Marcos Adad Jammal, Varciel Borges Rodrigues, Anderson Donizeti de Souza, Eloísio José dos Santos e Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Uberaba e contém outras disposições”.
4 – Projeto de Lei nº 122/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Semana Municipal de Difusão da fé Católica e o Dia do Padre”, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 39/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Uberaba”.
6 – Projeto de Lei nº 612/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/2017, que ‘Dispõe sobre Consolidação da Legislação Municipal de Calendário Popular’, versando sobre a “Semana Municipal da Prática de Artes Marciais”, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 622/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Dispõe aos estudantes do município o direito ao aprendizado de língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, no Município de Uberaba e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 139/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Garante a possibilidade de pagamento de tributos Municipais, taxas, multas e afins com cartão de débito, crédito e ou pix”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
