Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 8° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 4 de agosto de 2025.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura Bíblica e Oração Ecumênica a ser realizada pelo Capelão Cleber Renato da Silva da Capelania Militarizada da Primeira Região Territorial Militar MG.
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 691/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder incentivos fiscais à empresa SIUMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 699/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Cria mecanismo para adoção de medidas informativas e educativas destinados a conscientização da população acerca do descarte de resíduos orgânicos com a implantação da Campanha de Cooperação “Empresa Amiga do Biogás”, no âmbito do município de Uberaba e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 652/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Diego Sousa Rodrigues
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.506/22, que “Dispõe sobre a vedação quanto a denominação de vias, logradouros ou próprios no Município de Uberaba, e suas alterações, cujos nomes estiverem enquadrados em crimes conforme especifica, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Resolução nº 69/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Diego Sousa Rodrigues
Ementa: “Altera a Resolução nº 594, de 11 de dezembro de 1.985, que “Dispõe sobre a Criação da Medalha Major Eustáquio e contém outras disposições”, acrescentando critérios mais rigorosos para a concessão da Medalha Major Eustáquio”.
5 – Projeto de Resolução nº 70/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Diego Sousa Rodrigues
Ementa: “Altera a Resolução nº 877, de 02 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Uberabense e contém outras disposições”, acrescentando critérios mais rigorosos para a concessão do Título de Cidadania Uberabense”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
