Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 12° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 1 de dezembro de 2025.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura Bíblica e Oração Ecumênica a ser realizada pelo Capelão Cleber Renato da Silva da Capelania Militarizada da Primeira Região Territorial Militar MG.
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 794/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.532, de 16 de junho de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com a garantia da União” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 1056/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a desafetar de suas características específicas e entregar, sob forma de dação em pagamento, o imóvel que menciona e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 1034/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder incentivos fiscais à empresa MASTER LINE DO BRASIL LTDA., e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 1041/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder incentivos fiscais à empresa CASA DECOR AN LTDA., e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei Complementar nº 58/25 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar Municipal nº 376, de 19 de junho de 2007 que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba”.
6 – Projeto de Lei nº 890/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Autoriza denominar Gilberto Antonio dos Anjos, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei Complementar nº 48/25 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Altera a Lei Complementar Municipal nº 375/2007 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba”, versando sobre logradouros públicos e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
