Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 7° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 7 de julho de 2025.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica:
“Tudo que acontece no universo tem uma razão de ser, um objetivo. Nós, como seres humanos, temos uma só lição na vida: seguir em frente e ter a certeza de que às vezes estar no escuro, o sol vai brilhar!”. (Irmã Dulce)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 760/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona ao GRAAU – Grupo de Apoio a Adoção em Uberaba, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 775/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder incentivos fiscais à empresa ‘TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A.’ e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 757/25 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2025 e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 158/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Dispõe sobre a necessidade de comunicação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres das ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, e da outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 673/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadores Rochelle Gutierrez Bazaga e Tulio Micheli Silva
Ementa: “Institui projeto no Município de Uberaba que determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal”.
6 – Projeto de Lei nº 709/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Altera a Lei Ordinária n° 12.146/15, que dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 737/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de prazo para alteração de titularidade da fatura de água junto à Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas - CODAU, mediante apresentação de documentos, e estabelece responsabilidades em caso de não realização da mudança”.
8 – Projeto de Lei nº 652/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Diego Sousa Rodrigues
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.506/22, que “Dispõe sobre a vedação quanto a denominação de vias, logradouros ou próprios no Município de Uberaba, e suas alterações, cujos nomes estiverem enquadrados em crimes conforme especifica, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Resolução nº 69/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Diego Sousa Rodrigues
Ementa: “Altera a Resolução nº 594, de 11 de dezembro de 1.985, que “Dispõe sobre a Criação da Medalha Major Eustáquio e contém outras disposições”, acrescentando critérios mais rigorosos para a concessão da Medalha Major Eustáquio”.
10 – Projeto de Resolução nº 70/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Diego Sousa Rodrigues
Ementa: “Altera a Resolução nº 877, de 02 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Uberabense e contém outras disposições”, acrescentando critérios mais rigorosos para a concessão do Título de Cidadania Uberabense”.
11 – Projeto de Resolução nº 80/25 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Altera a Resolução nº 2.363, de 30 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, para dispor sobre a votação do pedido de vista, e contém outras disposições”.
12 – Projeto de Resolução nº 94/25 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de agosto, e contém outras disposições”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
