Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 6° mês, do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 7 de junho de 2021.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18hmin.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica:
“Você já pensou no ir à igreja como um encontro com Deus? Já considerou o estudo da Bíblia um encontro com o divino? Já lhe passou pela cabeça que Jesus está lá, aguardando pessoal e pacientemente para encontrá-lo? Que diferença faria para nossa atitude frente à espera e nosso hábito de perseverar se envolvêssemos de verdade nosso coração em torno do conhecimento de cada um desses encontros é com o divino; que o próprio Jesus espera para se encontrar conosco”. (Anne Graham Lotz)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 351/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera Lei n° 4.128/1988 que “Desafeta de suas características específicas o bem imóvel que menciona de uso comum do povo e autoriza a doação” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei Complementar nº 33/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Complementar 375/2007 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba”, e contém outras disposições”.
3 – Projeto de Lei nº 290/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Novembro Black – Mês da Consciência Negra e defesa das ações Afirmativas no Município de Uberaba”, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 64/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Revoga a Lei Municipal nº 10.633/2008, que “Estabelece normas pelas quais as entidades são declaradas de utilidade pública”, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 133/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
