Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 6° mês, do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 5 de junho de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura Bíblica e Oração Ecumênica a ser realizada pelo Ten. Cel. Cláudio Ramos – Comandante Regional da Capelania.
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 267/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “ANTÔNIO CARLOS MENDES JÚNIOR CONSTRUÇÕES” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 292/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “INSTITUTO MEDPLEX DE TECNOLOGIA E MEDICINA AVANÇADA LTDA.” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 309/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “QUATRO CONSTRUÇÕES MCGF LTDA.” e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 311/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “EQUILÍBRIO FERTILIZANTES LTDA.” e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 293/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608, de 15 de maio de 2017, para instituir o Dia do Imigrante e de seus descendentes, no âmbito do Município de Uberaba, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 310/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.313, de 20 de agosto de 2020, que “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa ‘Labfert Análises Ltda.’ e dá outras providências”.
7 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Elias Divino da Silva, Caio Bernardo Fonseca de Godoi, Wander Araújo de Freitas, Túlio Micheli Silva, Paulo César Soares, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Rochelle Gutierrez Bazaga, Denise de Stefani Max, Fernando Mendes das Chagas, Cleomar Marcos de Oliveira, Marcos Adad Jammal e Eloísio José dos Santos
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre as emendas impositivas individuas, e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Lei nº 197/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Dispõe sobre a garantia de orientação de primeiros socorros para casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, na rede pública e privada de saúde do Município de Uberaba”.
9 – Projeto de Lei nº 82/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Cria os Espaços Multiusos de Entretenimentos e Lazer no Município de Uberaba e dá outras providências”.
10 – Projeto de Resolução nº 25/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense William Lima Araújo, e dá outras providências”.
11 – Projeto de Resolução nº 39/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Declara Cidadã Uberabense Valdilene Rocha Costa Alves, e dá outras providências”.
12 – Projeto de Resolução nº 66/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Declara Cidadã Uberabense Catarina Evangelista Faria Leopoldino, e dá outras providências”.
13 – Projeto de Resolução nº 42/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Maria Alenir de Araújo Torres Garcia, e dá outras providências”.
14 – Projeto de Resolução nº 43/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Otília Soares Garcia, e dá outras providências”.
15 – Projeto de Resolução nº 45/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Deise Maria Rito Macedo, e dá outras providências”.
16 – Projeto de Resolução nº 46/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Renato Lourenço de Araújo, e dá outras providências”.
17 – Projeto de Resolução nº 60/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Homologa nomes a serem agraciados com o “Troféu Cel. PM Wesley Rodrigues Rosa”, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
