Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 5° mês, do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 2 de maio de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura Bíblica e Oração Ecumênica a ser realizada pelo Capelão Cláudio Ramos – Comandante Regional da Capelania.
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei Complementar nº 24/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Adequa o valor do vencimento básico do cargo de Coordenador Pedagógico, atualiza os valores dos vencimentos básicos dos cargos dos profissionais do magistério municipal, altera o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 501, de 9 de setembro de 2015e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 229/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 209/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o Programa Bolsa-Atleta do Município de Uberaba e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 221/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº. 12.745, de 27 de novembro de 2017, que “Autoriza a criação da Escola Municipal Professora Luciene Aparecida do Carmo e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 222/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Disciplina e regulamenta a Prestação de Serviços Funerários no âmbito do Município de Uberaba e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 111/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Posto de Saúde de Família (PSF) e Hospitais municipais, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 113/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Dispõe sobre a proibição da contratação de profissionais do setor artístico musical, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, na forma que menciona e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Resolução nº 32/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Repassa bens à Secretaria de Administração do Poder Executivo e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
