Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 3° mês, do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 7 de março de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“À medida que o tempo passa, um instante não parece nada diferente de todos os outros. (...) Ele vem e se vai, veio e se vai. (...) É só mais um dos incontáveis instantes que têm marcado o tempo desde que a eternidade tornou-se mensurável. Na realidade, um instante em particular foi diferente de todos os demais. Pois durante aquele intervalo de tempo algo fantástico aconteceu. Deus tornou-se homem. Enquanto as criaturas terrenas andavam de um lado para outro sem perceber nada, a divindade chegou”. (Max Lucado)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 13.556 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos para rejeição)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberaba para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
Projeto Original: Projeto de Lei nº 552/2021 – Autoria: Prefeita Municipal
2 – Veto Total à Proposição de Lei nº 13.559 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos para rejeição)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores”.
Projeto Original: Projeto de Lei nº 133/2021 – Autoria: Vereador Baltazar dos Reis Silvério
3 – Projeto de Lei nº 35/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.472/2021 que “Autoriza o Município de Uberaba realizar permuta da área pública que menciona com área de propriedade de DINAMIZZA CONSTRUTORA LTDA. E/OU QUEM DE DIREITO” e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 554/2021 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de imóvel remanescente, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro que menciona e dá outras providências”.
5 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/21 – 2º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Ismar Vicente dos Santos, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Marcos Adad Jammal, Luiz Carlos Donizete da Silva, Denise de Stefani Max, Baltazar dos Reis Silvério e Eloisio José dos Santos
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a Segurança Pública e a Guarda Civil Municipal, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Denise Stefani Max, Baltazar dos Reis Silvério, Wander Araújo de Freitas, Marcos Adad Jammal, Luiz Carlos Donizete da Silva, Ismar Vicente dos Santos e Paulo César Soares
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a utilização dos símbolos oficiais, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 470/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Denise Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.522/2016 que “Institui o “Projeto Cão e Gato Comunitário”, e contém outras providências, e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Lei nº 126/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Autoriza denominar Vilma Pacheco logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
