Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 3° mês, do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 16 de março de 2026.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura Bíblica e Oração Ecumênica a ser realizada pelo Capelão Cleber Renato da Silva da Capelania Militarizada da Primeira Região Territorial Militar MG.
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 173/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Autoriza denominar Mara Verônica Frange Rodrigues Cunha logradouro público no município de Uberaba, e contém outras disposições”.
2 – Projeto de Lei Complementar nº 25/26 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Complementar 380/2008 que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba", versando sobre a vedação do cultivo de plantas venenosas, potencialmente alergênicas ou com espinhos que produzam frutos e/ou flores em escolas, praças, passeios públicos e demais áreas de uso comum, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 170/26 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Diego Sousa Rodrigues
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.293, de 3 de setembro de 2020, para incluir a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência, dos relatórios decorrentes da verificação, quanto aos veículos do transporte escolar vinculados à execução contratual por empresas terceirizadas, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
