Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 11° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 3 de novembro de 2021.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18hmin.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica:
“Jesus estava dizendo: “Felizes os que têm um coração puro”. Ora, deveríamos ser capazes de entender isso pelo que de fato significa. Se o coração é a sede da afeição, nosso amor para com Deus deve ser puro. Se o coração é o centro das nossas motivações, eles devem ser puras. Se o coração é a residência da nossa vontade, ela precisa ser entregue a Cristo. Temos de ser puros em amor, puros em motivação e puros em desejo”. (Billy Graham)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei Complementar nº 42/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Revoga a Lei Complementar nº 567 de 22 de fevereiro de 2018 e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 547/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginástica e similares e dá outras providências”.
3 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/21 – 2º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Ismar Vicente dos Santos, Marcos Adad Jammal, Eloisio José dos Santos, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Baltazar dos Reis Silvério, Alessandra Amaro Dias Piagem, Fernando Mendes das Chagas, Denise de Stefani Max, Anderson Donizeti de Souza, Rochelle Gutierrez Bazaga, Celso de Almeida Afonso Neto, Samuel Pereira e Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre Políticas Públicas de combate e prevenção à violência praticada contra as mulheres, idosos, crianças e adolescentes, e contém outras disposições”.
4 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Ismar Vicente dos Santos, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Marcos Adad Jammal, Luiz Carlos Donizete da Silva, Denise de Stefani Max, Baltazar dos Reis Silvério e Eloisio José dos Santos
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a Segurança Pública e a Guarda Civil Municipal, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 159/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Dispõe sobre a vedação quanto a denominação de qualquer logradouro em nosso Município, cujos nomes estiverem enquadrados em crimes conforme especifica, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 276/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Institui no âmbito do Município de Uberaba o Projeto “Adote uma Complexo Esportivo, Quadra e Campo de Futebol”, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 493/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Dispõe aos estudantes do município o direito ao aprendizado de língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, no Município de Uberaba e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 500/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadores Marcos Adad Jammal, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Luiz Carlos Donizete da Silva, Baltazar dos Reis Silvério, Rochelle Gutierrez Bazaga, Elias Divino da Silva, Paulo César Soares, Wander Araújo de Freitas, Eloísio José dos Santos, Ismar Vicente dos Santos, Anderson Donizeti de Souza e Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Dispõe sobre a instituição do Adicional de periculosidade para os servidores municipais ocupantes dos cargos de vigias e vigilantes, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
