Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 10° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 2 de outubro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura Bíblica e Oração Ecumênica a ser realizada pelo Tenente Coronel Claúdio Ramos – Comandante Regional da Capelania Militarizada.
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 526/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “ARKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO E FERTILIZANTES LTDA” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 510/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “ATIVA SERVIÇOS E FACILITIES LTDA” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 538/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 539/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 456/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 9.777/2005, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais e idosos em estacionamentos e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 473/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação de informações relacionadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede de ensino do Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 462/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Cleomar Marcos de Oliveira
Ementa: “Dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança em torno de piscinas e similares localizados em locais destinados à locação para eventos, no âmbito do Município de Uberaba, e dá outras providências”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
