Pauta da 2ª Reunião Extraordinária, do 12° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 20 de dezembro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 11h;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 11h20min;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“Ama e faz o que quiseres. Se calares, calarás com amor; se gritares, gritarás com amor; se corrigires, corrigirás com amor; se perdoares, perdoarás com amor. Se tiveres o amor enraizado em ti, nenhuma coisa senão o amor serão os teus frutos”. (Santo Agostinho)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
7. Leitura do Edital de Convocação da Reunião Extraordinária.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia - Conforme Edital de Convocação nº 002/2023
1 – Projeto de Lei nº 682/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Igreja Evangélica Assembleia de Deus”.
2 - Projeto de Lei nº 689/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de área pública, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro que menciona e dá outras providências”.
3 - Projeto de Lei nº 699/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à CASA DE COSTURA SOLIDÁRIA, e dá outras providências”.
4 - Projeto de Lei nº 707/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona a Latinha Solidária Projeto Social, e dá outras providências”.
5 - Projeto de Lei nº 676/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona ao Instituto Sejamos Luz, e dá outras providências”.
6 - Projeto de Lei nº 700/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DISCÍPULOS DA CRUZ – ARQUIDIOCESE UBERABA, e dá outras providências”.
7 - Projeto de Lei nº 712/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO BRASIL, e dá outras providências”.
8 - Projeto de Lei nº 703/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona a Associação de Recicladores e Catadores Autônomos - ARCA, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 711/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à IGREJA BATISTA BOAS NOVAS, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 720/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona ao INSTITUTO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E CULTURAL PRÓ-R, e dá outras providências”.
11 – Projeto de Lei nº 719/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona a Associação Costurando com Amor, e dá outras providências”.
12 – Projeto de Lei nº 718/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Parque das Américas de Uberaba, e dá outras providências”.
13 – Projeto de Lei nº 686/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBÉIA DE DEUS – MINISTÉRIO DO BELÉM, e dá outras providências”.
14 – Projeto de Lei nº 713/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à IGREJA EVANGELICA CASA DE DEUS UBERABA, e dá outras providências”.
15 – Projeto de Lei nº 717/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “2TENG SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA” e dá outras providências”.
16 – Projeto de Lei nº 716/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “CCM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS S.A.” e dá outras providências”.
17 – Projeto de Lei nº 715/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a conceder, com encargo, área pública e estímulos à “CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE UBERABA - CDL” e dá outras providências”.
18 – Projeto de Lei nº 714/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “ADTECH INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS LTDA” e dá outras providências”.
19 – Projeto de Lei nº 704/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui a nova Política Municipal de Educação em Tempo Integral nas unidades de ensino da rede municipal de ensino de Uberaba”.
20 – Projeto de Lei Complementar nº 42/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o plano de carreira e remuneração dos cargos da carreira do magistério, dispõe sobre as equipes gestoras das unidades de ensino e seus cargos de provimento em comissão, e contém outras disposições”.
21 - Projeto de Lei Complementar nº 41/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 190, de 27 de novembro de 2000, que “Dispõe sobre a criação do Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Uberaba”.
22 – Projeto de Lei nº 670/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
Ementa: “Fixa valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, cria 13º subsídio e terço constitucional de férias para os agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Uberaba-MG, e dá outras providências”.
23 – Projeto de Resolução nº 230/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Uberaba, acrescido ao Ticket Alimentação e em caráter excepcional, e contém outras disposições”.
III – Terceira Parte – Grande Expediente:
- Votação da Moção de Aplauso nº 85/23 de autoria do Vereador Tulio Micheli Silva.
- Encerramento da Reunião – 15h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
