Pauta da 2ª Reunião Ordinária, do 12° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 5 de dezembro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“As palavras de amizade e conforto podem ser curtas e sucintas, mas o seu eco é infindável”. (Madre Teresa de Calcutá)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 602/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes às tarifas de água, esgotos, tarifa de manejo de resíduos sólidos urbanos - TMRSU, multas aplicadas por infrações ao código de tarifas e taxas da autarquia e demais serviços prestados pela Companhia Operacional de Desenvolvimento e Saneamento e Ações Urbanas - CODAU e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 628/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Tenda de Umbanda Pai Guine de Angola e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 629/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE UBERABA, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 630/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à CASA DE CARIDADE CABOCLA JUREMA, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 631/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Primeira Igreja Batista da Lagoinha em Uberaba”.
6 – Projeto de Lei nº 633/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.154, de 30 de outubro de 2019, que “Desafeta de suas características específicas e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da Área Pública que menciona a ‘Associação Humanitária dos Direitos Sociais (Projeto Cáritas)’ e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 634/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona ao Grupo Mãos Amigas Uberaba, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 635/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas, autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Associação de Apoio aos Autistas Laço Azul e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 636/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à A.R.L.S. AMPARO DA VIRTUDE II-011 Nº 4609”.
10 – Projeto de Lei nº 639/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona a Associação Missionária Vida e Luz, e dá outras providências”.
11 – Projeto de Lei nº 640/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona a Igreja Plenitude do Amor de Cristo, e dá outras providências”.
12 – Projeto de Lei nº 641/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Associação Aviva Brasil Uberaba”.
13 – Projeto de Lei nº 642/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas, autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Associação Missionária Athos até aos Confins da Terra”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
