Pauta da 2ª Reunião Ordinária, do 6° mês, do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 11 de junho de 2024.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Pense bem antes de fazer algo que prejudique alguém. Lembre-se que todos os nossos atos são sementes que plantamos ao longo de nossa vida. O tempo passa, as coisas mudam, e nem sempre podemos consertar o que por negligência, maldade, manipulação, falta de amor, inveja ou fofoca fizemos um dia. Pensar antes de falar ou agir é, sempre uma escolha sábia. Não há nada nesta vida que Deus não perceba e um coração inconsequente não escapa das consequências”. (Cecília Sfalsin)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 163/24 – Único Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o uso do biocombustível no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Uberaba e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 164/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei nº 14.072, de 19 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Município de Uberaba a desafetar de suas características específicas e realizar permuta da área pública que menciona com área de propriedade de Antônio Geraldini Neto, ou quem de direito, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 148/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “ Autoriza denominar Edson Alcino Ricardo logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
4 – Projeto de Lei nº 179/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “ Autoriza denominar Judith Cattani Timóteo logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei Complementar nº 1/24 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Altera a Lei Complementar Municipal nº 380/2008, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”, versando sobre a sinalização de trânsito, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei Complementar nº 2/24 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Alterar a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”, versando sobre a proibição da utilização de coleiras eletrônicas versando sobre a proibição da utilização de coleiras que gerem impulsos eletrônicos, e manter animal doméstico (cão e gato) em sacada de apartamento ou de casa, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei Complementar nº 3/24 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 389/2008 que “Institui O Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba,” versando sobre a proibição da utilização de coleiras eletrônicas e manter animal doméstico (cão e gato) em sacada de apartamento ou de casa, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 187/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Dia do Policial Militar Feminino”, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 149/24 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o "Calendário Anual de Rodas de Capoeira” e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 92/24 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal 8.200/2002 e amplia o Programa de Ações Afirmativas no âmbito da Administração pública Direta e Indireta nos processos seletivos e seleção de estagiários, e dá outras providências”.
- Explicação Pessoal
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
