Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 8° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 9 de agosto de 2021.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18hmin.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“Se me disponho a permanecer tranquilo nas mãos do meu mestre, não posso ficar tranquilo em toda parte? Ele tem o mundo inteiro em suas mãos! Não importa se as coisas vêm do próprio Deus ou das pessoas – tudo vem por ordem ou permissão dele. Se tenho a intenção de ser obediente e submisso a Deus porque ele é o meu senhor, não posso esquecer que o que quer que aconteça em minha vida torna-se, para mim, sua vontade para aquele momento”. (Elisabeth Elliot)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei Complementar nº 42/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Revoga a Lei Complementar nº 567, de 22 de fevereiro de 2018, e contém outras disposições”.
2 – Projeto de Lei nº 459/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza, em caráter excepcional, a concessão de bônus ao valor do plantão devido, exclusivamente, ao servidor ocupante da função pública temporária de Médico Plantonista, com atuação junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, para enfrentamento da calamidade pública decorrente de pandemia do “Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid- 19)”, nos termos que menciona, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 64/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereadores Ismar Vicente dos Santos, Samuel Pereira e Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Revoga a Lei Municipal nº 10.633/2008, que “Estabelece normas pelas quais as entidades são declaradas de utilidade pública”, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Ismar Vicente dos Santos, Denise de Stefani Max, Marcos Adad Jammal, Anderson Donizeti de Souza, Wander Araújo de Freitas, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Eloisio José dos Santos
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre destinação de recursos às entidades, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 460/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº Lei Municipal nº 12.160, que “Dispõe sobre a consolidação das Leis que tratam da política de assistência social do Município de Uberaba e as normas gerais para sua adequada aplicação”, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 461/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº Lei Municipal nº 8.911/04, que “Estabelece normas para a concessão de direito real de uso e doação de áreas às entidades que menciona e contém outras disposições”, e contém outras disposições”.
- Explicação pessoal
II - Terceira Parte – Grande Expediente:
Entrega da honraria de Título Cidadania ao Deputado Federal Pr. Marco Antônio Feliciano de autoria do Vereador Eloisio José dos Santos
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
