Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 8° mês, do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 8 de agosto de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“É estranho, mas se falo disto para alguns o papa é comunista. Não se compreende que o amor pelos pobres está no centro do Evangelho. Terra, casa e trabalho, aquilo pelo que lutais, são direitos sagrados. Exigi-lo não é estranho, é a doutrina social da Igreja”. (Papa Francisco)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 208/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 12.280/2015, que “Institui o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial – COMPIR” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 268/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 10.695/2008 que “Institui o Diário Oficial Digital do Município de Uberaba e contém outras disposições”.
3 – Projeto de Lei nº 39/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Uberaba”.
4 – Projeto de Lei nº 610/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Semana do Romeiro de Nossa Senhora da Abadia”, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 255/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Agosto Cinza”, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 612/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/2017, que ‘Dispõe sobre Consolidação da Legislação Municipal de Calendário Popular’, versando sobre a “Semana Municipal da Prática de Artes Marciais”, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 622/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Dispõe aos estudantes do município o direito ao aprendizado de língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, no Município de Uberaba e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 19/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Dispõe sobre a Colônia de Férias para as crianças da Rede Municipal de Ensino de Uberaba-MG, no período de férias, e contém outras disposições”.
9 – Projeto de Lei nº 205/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de relatório sobre recursos destinados ao fundo municipal de iluminação pública, oriundos da constituição para o custeio da iluminação pública (CIP) e dos investimentos realizados, e contém outras disposições”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
