Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 7° mês, do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 8 de julho de 2026.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Ter fé não é sobre ter tudo o que você pede, mas sobre acreditar que Deus sabe o que é melhor!”
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 471/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à empresa GEOMIT MG 1 LTDA e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 492/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a outorgar concessão de uso do espaço público denominado Parque das Acácias (Piscinão), e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 493/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder incentivos fiscais à empresa SPE H2BRAZIL MINAS GERAIS PROJETOS LTDA, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 1086/25 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a Gratificação pelo exercício da função de Coordenação-Geral e Subcoordenação Técnica e Financeira da Unidade de Gerenciamento do Programa Desenvolve Uberaba”.
5 – Projeto de Lei nº 438/26 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Uberaba para o exercício de 2027 e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 483/26 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2026 e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 484/26 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2026 e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 495/26 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2026 e dá outras providências”.
9 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Diego Sousa Rodrigues, Thiago Mariscal dos Santos, Caio Bernardo Fonseca de Godoi, Túlio Micheli Silva, Cleber Luis dos Santos Júnior, Paulo César Soares e Marcos Adad Jammal
Ementa: “Dá nova redação ao art. 85 da Lei Orgânica do Município, para disciplinar a ordem de substituição do Prefeito, e contém outras disposições”.
10 – Projeto de Lei nº 409/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Revoga a Lei Municipal nº 14.567 de 2026, que ‘Autoriza denominar Dr. Munir Sallum, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
11 – Projeto de Lei nº 441/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Revoga a Lei Municipal nº 13.903 de 2023, que ‘Autoriza denominar Luiz Gustavo Araújo Silva, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
12 – Projeto de Lei nº 423/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Gleidson Fernandes de Freitas Ripposati
Ementa: “Autoriza denominar Érika Indelecio Lenza logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
13 – Projeto de Lei nº 424/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Gleidson Fernandes de Freitas Ripposati
Ementa: “Autoriza denominar Lázara Marques da Silva Messias logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
14 – Projeto de Lei nº 454/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Gleidson Fernandes de Freitas Ripposati
Ementa: “Autoriza denominar Conceição Borges da Silva logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
15 – Projeto de Lei nº 439/26 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Dispõe sobre a proibição de publicidade e propaganda de apostas de quota fixa e de bebidas alcoólicas em locais e equipamentos voltados à prática esportiva, cultural e de lazer, no entorno de estabelecimentos educacionais e em mobiliário urbano destinado ao transporte público, no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
16 – Projeto de Resolução nº 23/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Carlos Alberto Silva, e dá outras providências”.
17 – Projeto de Resolução nº 24/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense José Miranda de Rezende, e dá outras providências”.
18 – Projeto de Resolução nº 25/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Antonio Euripes da Silva, e dá outras providências”.
19 – Projeto de Resolução nº 51/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Marco Antônio de Almeida Valentim, e dá outras providências”.
20 – Projeto de Resolução nº 66/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Djavan Moraes dos Santos, e dá outras providências”.
21 – Projeto de Resolução nº 37/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Fabrício de Almeida Campos e dá outras providências”.
22 – Projeto de Resolução nº 47/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Resolução nº 3.535/2016 que “Dispõe sobre a instituição do 'Prêmio Primavera', no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
23 – Projeto de Resolução nº 65/26 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Homologa nomes dos homenageados a serem agraciados com a Homenagem Especial “Dr. Hélio Angotti” no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 12h30min.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
