Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 5° mês, do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 10 de maio de 2021.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 16hmin.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 16h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“A Palavra de Deus, e só a Palavra de Deus, é a base da nossa fé. Ela revela o caráter do Senhor e registra suas poderosas obras, sendo que ambos nos encorajam a crer e obedecer. Os preceitos do Senhor revelam sua vontade. Podemos obedecê-los pela fé porque os mandamentos de Deus ainda são suas capacitações. As promessas que ele faz são fidedignas”. (Warren W. Wiersebe)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Veto Total à Proposição de Lei nº 13.431 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos para rejeição)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue ou de medula óssea do Município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, lotéricas e da outras providencias”.
Projeto original: Projeto de Lei nº 32/2021 – Autoria: Vereadores Marcos Adad Jammal e Denise de Stefani Max
2 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 13.434 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos para rejeição)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a disponibilização obrigatória de novas informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre o monitoramento diário da Covid-19, nos boletins epidemiológicos, como forma de controle, transparência e publicidade no Município e dá outras providências”.
Projeto original: Projeto de Lei nº 219/2021 – Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
3 – Projeto de Lei nº 95/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Semana Municipal de Combate a todas as formas de Preconceito, Intolerância e Discriminação”, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 114/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Institui normas em Defesa dos Consumidores de Planos de Saúde no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 176/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal n 10.833/2009 que “Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto da Escola – PMDDE, nos termos dos artigos 135, 135A e 138, parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Uberaba”, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 241/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Alessandra Amaro Dias Piagem
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Dia Municipal em Memória das Vítimas da Pandemia de COVID-19,” e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 20h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
