Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 5° mês, do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 8 de maio de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“"Quanto mais tempo eu vivo, mais eu percebo o impacto da atitude na vida”. (Charles R. Swindoll)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 108/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n.º 13.217, de 20 de dezembro 2019, que “Desafeta de suas características específicas e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da área pública que menciona à ‘Centro de Convivência Casa de Maria’ e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 255/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “SANIOTO CONSTRUÇÕES LTDA.” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Denise de Stefani Max, Ismar Vicente dos Santos, Marcos Adad Jammal, Baltazar dos Reis Silvério, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Luiz Carlos Donizete da Silva e Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a utilização dos símbolos oficiais, e contém outras disposições”.
4 – Projeto de Lei nº 22/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, versando sobre as Celebrações Religiosas de Matriz Africana e Umbanda, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Resolução nº 59/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos e Mesa Diretora
Ementa: “Institui o Certificado de Igualdade Racial, “Uberaba Sem Racismo”, para fomento de ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Uberaba e dá outras providências”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
