Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 5° mês, do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 13 de maio de 2024.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Independente das circunstâncias, não desamine. Seja persistente e nunca desista de seus sonhos e objetivos, mesmo quando as coisas não saírem da forma como você planejou. Lembre-se de que as derrotas e frustações podem e devem ser o combustível motivador para você continuar lutando e recomeçar quantas vezes forem necessárias”. (Santo Agostinho)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 101/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba a realizar permuta da área pública que menciona com área de propriedade do Parque dos Dinossauros Resort SPE Ltda, ou quem de direito e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 114/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 144/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “ Autoriza a Concessão de Uso da área pública que menciona à ‘RESIDENCIAL MARIA OLIVEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.’ e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 104/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Eunice Ferreira de Paiva logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 610/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Maria de Lourdes Rodrigues da Cunha logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 11/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Paulo José Cury logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 107/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Delmo de Carvalho Mendonça logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Lei nº 411/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Fernando Mendes das Chagas
Ementa: “Autoriza denominar Ikaro Gabriel da Silva Rodrigues logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
9 – Projeto de Lei nº 56/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Fernando Mendes das Chagas
Ementa: “Autoriza denominar Pedro Antônio Santos logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
10 – Projeto de Lei nº 480/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Autoriza denominar Marisa Luciana Rodrigues Biasoli logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
11 – Projeto de Lei nº 481/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Autoriza denominar Jairon Costa Pontes logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
12 – Projeto de Lei nº 22/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Autoriza denominar Luiz Henrique – Nico Trovador logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
13 – Projeto de Lei nº 36/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Autoriza denominar Maria Alenir de Araújo Torres Garcia logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
14 – Projeto de Lei nº 49/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Autoriza denominar Leandro Henrique Silva Pacheco logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
15 – Projeto de Lei nº 124/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Autoriza denominar Quirino Antônio da Silva logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
16 – Projeto de Lei nº 69/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Autoriza denominar João Batista da Silva logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
17 – Projeto de Lei nº 136/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Autoriza denominar Paulo Maria da Silva logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
18 – Projeto de Lei nº 138/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Autoriza denominar Leonor Fuzaro Zanata logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
19 – Projeto de Lei nº 82/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Paulo César Soares
Ementa: “Autoriza denominar Vilmar Ferreira logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
20 – Projeto de Lei nº 134/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Autoriza denominar Paulo Cezar Marcelino logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Leitura do Relatório da Comissão Especial de Inquérito referente a apuração da legalidade da contratação realizada pela Prefeitura de Uberaba com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONVALE para exploração e prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo e tratamento de resíduos sólidos domiciliares (RDO), bem como o de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares (RDO), da limpeza urbana (RPU).
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
