Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 3° mês, do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 18 de março de 2026.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Levanta e não se preocupe porque as portas, Deus abre! Os sonhos, Ele realiza! Os milagres, Ele opera! Nada nem ninguém impede o agir de Deus!”
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 1069/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder incentivos fiscais à empresa OLIVEIRA E ARAUJO COMERCIO DE GRAOS LTDA., e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 171/26 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2026 e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 750/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Autoriza denominar Antônio Maria Francisco logradouro público no município de Uberaba, e contém outras disposições”.
4 – Projeto de Lei nº 1057/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Autoriza denominar Marcelo Gabriel Aparecido Dias Silva logradouro público no município de Uberaba, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 1058/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Autoriza denominar Edmar Jesus da Silva logradouro público no município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 199/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Marcelo Lopes de Oliveira logradouro público no município de Uberaba, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei Complementar nº 7/26 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”.
8 – Projeto de Lei nº 170/26 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Diego Sousa Rodrigues
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.293, de 3 de setembro de 2020, para incluir a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência, dos relatórios decorrentes da verificação, quanto aos veículos do transporte escolar vinculados à execução contratual por empresas terceirizadas, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
