Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 10° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 4 de outubro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Que a vida se renove. Que o amor e a justiça se espalhem. Que a esperança e a fé habitem sempre nossos corações. Que a Paixão de Cristo ilumine o caminho do bem”.
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 529/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “TEHSA TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES EM PREVENÇÕES LDTA” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 543/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “ERIVANE LEAL PEREIRA” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 544/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “UBERSAN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA” e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 202/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Autoriza denominar Geraldo Valério da Silva logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 206/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Autoriza denominar Mário Gobbo logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 207/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Autoriza denominar Valter Aparecido Pomplona logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 195/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Dispõe sobre a destinação de ambientes adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e ginásios no Município de Uberaba e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 522/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Autoriza a utilização de fones de ouvido, abafadores de ruídos e outros dispositivos auriculares congêneres nas escolas do Município de Uberaba, e dá outras disposições”.
9 – Projeto de Lei nº 259/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, versando sobre o “Dia Municipal do combate à violência nas escolas, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 366/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 10.164/2007, que “Dispõe sobre a proibição de uso e consumo de produtos fumígenos nos locais que menciona e contém outras disposições”.
11 – Projeto de Lei nº 421/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadores Eloísio José dos Santos e Samuel Pereira
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o Dia 19 de Dezembro, “o dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus”, e da outras providências”.
12 – Projeto de Lei nº 530/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Propõe a Leitura Bíblica nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do município de Uberaba, e dá outras providências”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
