Pauta da 4ª Reunião Ordinária, do 12° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 5 de dezembro de 2024.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Encontro-me diante do último trecho do percurso da minha vida e não sei o que me espera. Contudo, sei que a luz de Deus está presente, que Ele ressuscitou, que a sua luz é mais forte do que toda a obscuridade; que a bondade de Deus é maior do que todo o mal deste mundo. E isto ajuda-me a prosseguir com segurança”. (Papa Bento XVI)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei Complementar nº 19/24 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 606, de 12 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Uberaba e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei Complementar nº 20/24 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar 606/2020 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Uberaba” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei Complementar nº 21/24 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar 606/2020 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Uberaba” e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 287/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de área pública, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro que menciona e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei Complementar nº 11/24 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 529, de 24 de junho de 2016 que “Institui o Plano Diretor do Núcleo de Desenvolvimento do Complexo Turístico da Margem Uberabense do Rio Grande e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 303/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Alberto Morais logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 374/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Jarbas Borges logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Lei nº 436/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Rui Barbosa de Sousa logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
9 – Projeto de Lei nº 437/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Maria da Glória Barbosa de Sousa logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
10 – Projeto de Lei nº 613/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Frederico Campos de Miranda logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
11 – Projeto de Lei nº 86/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Antônio José Prata logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
12 – Projeto de Lei nº 87/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Maria da Conceição Prata logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
13 – Projeto de Lei nº 108/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Marcus Eustáquio Metz logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
14 – Projeto de Lei nº 131/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Maria Júlia Lombardi logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
15 – Projeto de Lei nº 152/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Amadeu Silveira Alves logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
16 – Projeto de Lei nº 153/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Gabriela Furtado Silva logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
17 – Projeto de Lei nº 161/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar José Severino Araújo logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
18 – Projeto de Lei nº 165/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Donizetti Ferreira Brito logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
19 – Projeto de Lei nº 200/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Maria Flor Soares Adriano logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
20 – Projeto de Lei nº 219/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Maria Inês Resende Valim Henriques logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
21 – Projeto de Lei nº 251/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Francisco Bento Calil logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
22 – Projeto de Lei nº 253/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Lázaro Honorato Fraga logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
23 – Projeto de Lei nº 291/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Orminda Ribeiro Martins logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
24 – Projeto de Lei nº 302/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Amado Rodrigues logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
25 – Projeto de Lei nº 316/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Jorge Batista de Araújo logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
26 – Projeto de Lei nº 321/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Nei Henrique Batista de Andrade logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
27 – Projeto de Lei nº 323/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Sebastião Pinto de Oliveira logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
28 – Projeto de Lei nº 325/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Alan Vitório Félix Pomplona logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
29 – Projeto de Lei nº 187/24 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Uberaba e dá outras providências”.
30 – Projeto de Resolução nº 53/21 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Resolução nº 2.363/06, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba", versando sobre tramitação através de deliberação conclusiva, e contém outras disposições”.
31 – Projeto de Resolução nº 2/22 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Resolução nº 2.363/2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, versando sobre o pedido de vistas, e contém outras disposições”.
32 – Projeto de Resolução nº 206/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Revoga a Resolução nº 4.125/2024, que “Declara Cidadão Uberabense Francisco Chagas de Aquino Sousa, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião – 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
