Pauta da 4ª Reunião Ordinária, do 6° mês, do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 17 de junho de 2024.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Cerque sua vida com o doce sentimento do amor. Não tenha prevenção contra seus semelhantes. Se alguém não o compreender, se alguém o ferir ou magoar, procure retribuir com maior compreensão, com atenções redobradas. Só o amor é capaz de vencer as barreiras da separação, de aproximar as criaturas, de solidificar amizades. Então, cerque sua vida com o doce sentimento do amor”. (Torres Pastorino)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 183/24 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.205, de 21 de maio de 2015, que “Autoriza o Município de Uberaba receber doação de bens imóveis e assinar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 167/24 – Único Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 10.765, de 03 de junho de 2009, que ‘Autoriza o Município de Uberaba a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Casa Verde e Amarela’ e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 88/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Felix Fernandes logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
4 – Projeto de Lei Complementar nº 1/24 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Altera a Lei Complementar Municipal nº 380/2008, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”, versando sobre a sinalização de trânsito, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 218/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Souza
Ementa: “Dispõe acerca de provisão de Certidão de Recusa de Fornecimento de Medicamento ou Tratamento Médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 39/24 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada no Município de Uberaba e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 122/24 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Altera a Lei Ordinária n° 12.146/15, que dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 175/24 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Fernando Mendes das Chagas
Ementa: “Dispõe sobre a reserva de espaços e a concessão de valores reduzidos para Pessoas com Deficiência (PcD) e seus acompanhantes em eventos culturais no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
9 – Projeto de Resolução nº 74/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “ Altera a Resolução nº 947/94, que trata do Diploma de Honra ao Mérito no âmbito do município de Uberaba, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Resolução nº 86/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Institui a concessão da Medalha “Dr. Wagner do Nascimento” pela Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições”.
11 – Projeto de Resolução nº 47/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Armando Papacídero Filho, e dá outras providências”.
12 – Projeto de Resolução nº 122/24 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Homologa nomes dos homenageados a serem agraciados com a Homenagem Especial “Dr. Hélio Angotti” no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião – 17h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
