Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 4° mês, do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 22 de abril de 2025.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Viva de tal forma que deixes pegadas luminosas no caminho percorrido como estrelas apontando a felicidade e não deixes ninguém afastar-se de ti sem que leve um traço de bondade, ou sinal de paz da tua vida”. (Joanna de Ângelis)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Thiago Mariscal dos Santos, Caio Bernardo Fonseca de Godoi, Cleber Luis dos Santos Junior, Ellen Miziara Sousa Ferreira, Diego Sousa Rodrigues, Paulo César Soares, Marcos Adad Jammal e Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Acrescenta os §§ 1º a 6º ao art. 59 da Lei Orgânica do Município de Uberaba/MG para dispor sobre a prerrogativa constitucional de fiscalização assegurada aos membros do Poder Legislativo municipal”.
2 – Projeto de Lei Complementar nº 36/25 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Altera a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba, versando sobre container estacionário, e contém outras disposições”.
3 – Projeto de Lei nº 348/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Fernando Mendes das Chagas
Ementa: “Dispõe sobre a transparência no cumprimento do preenchimento das vagas para pessoas com deficiência nas contratações de obras e serviços da administração pública, e contém outras disposições”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
