Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 12° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 8 de dezembro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“A única prece e o único louvor ecumênico e universal só é alcançado pela arte e com o coração puro na perfeita liberdade”. (Ricardo Vianna Barradas)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 652/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de área pública, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro que menciona e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 653/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de área pública, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro que menciona e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 631/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Primeira Igreja Batista da Lagoinha em Uberaba‘”.
4 – Projeto de Lei nº 636/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à A.R.L.S. AMPARO DA VIRTUDE II-011 Nº 4609 ‘”.
5 – Projeto de Lei nº 639/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona a Associação Missionária Vida e Luz, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 649/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Concessão de Uso da área pública que menciona a “J. Junior Turismo Ltda. - EPP” e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 651/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de área pública, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro que menciona e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 654/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona a Casa Espirita Bittencourt Sampaio, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 662/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.848/2023, que "Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa ‘ANTÔNIO CARLOS MENDES JÚNIOR CONTRUÇÕES ME’ e dá outras providências”.
10 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/21 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Luiz Carlos Donizete da Silva, Wander Araújo de Freitas, Marcos Adad Jammal, Fernando Mendes das Chagas, Paulo César Soares, Denise de Stefani Max, Baltazar dos Reis Silvério, Samuel Pereira, Ismar Vicente dos Santos e Eloísio José dos Santos
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a participação popular e dos Conselhos Municipais na elaboração das leis orçamentarias do Município, e contém outras disposições”.
11 – Projeto de Lei nº 170/21 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Autoriza denominar Aparecida Valdelice de Moura logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
12 – Projeto de Lei nº 172/21 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Autoriza denominar Jorcelino Ângelo de Moura logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
13 – Projeto de Lei nº 500/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo, no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
14 – Projeto de Resolução nº 221/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera a Resolução nº 3.352/15, que “Cria e Institui a Bandeira Oficial do Poder Legislativo de Uberaba”, versando sobre a mudança do slogan, e contém outras providências”.
III - Terceira Parte - Grande Expediente:
- Votação das Moções
- Apresentação e votação dos seguintes Requerimentos:
- Honra ao Mérito
- Homenagem Especial
- Apresentação e votação das Indicações e demais Requerimentos.
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
