Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 6° mês, do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 19 de junho de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Se eu desejo as palavras de vida eterna, só existe um lugar onde eu possa ir: para Aquele que deu a sua vida para que pudéssemos viver”. (R. C. Sproul)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 346/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “R Junior Vidros e Esquadrias Ltda.”, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 347/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “FERRAGISTA & PAPELARIA TRÊS IRMÃOS -EIRELI” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Denise de Stefani Max, Ismar Vicente dos Santos, Marcos Adad Jammal, Baltazar dos Reis Silvério, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Luiz Carlos Donizete da Silva e Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a utilização dos símbolos oficiais, e contém outras disposições”.
4 – Projeto de Lei nº 196/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Floripa de Jesus dos Santos, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 283/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Autoriza denominar Torres Homem Rodrigues da Cunha, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 382/21 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Alessandra Amaro Dias Piagem
Ementa: “Proíbe as instituições financeiras de celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica ou aplicativo de mensagem instantânea no âmbito do Município de Uberaba-MG e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 335/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Dispõe sobre a instituição da política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Uberaba”.
8 – Projeto de Resolução nº 12/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Cyro Outeiro Pinto Moreira, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Resolução nº 81/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Elias Divino da Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Marcos Vinicius de Brito Barbosa, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Resolução nº 93/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Elias Divino da Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Domingos Savio de Araújo, e dá outras providências”.
11 – Projeto de Resolução nº 94/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Elias Divino da Silva
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Diego César Veloso Rezende, e dá outras providências”.
12 – Projeto de Resolução nº 96/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Nilo Terra, e dá outras providências”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
