Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 5° mês, do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 17 de maio de 2021.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18hmin.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“Hoje, muitos estão de acordo com relação ao que é absolutamente mau e absolutamente bom. Todavia, em um mundo de nuances de cinza sempre em expansão, podemos perder a confiança em nossa habilidade para distinguir onde a luz acaba e a escuridão começa. Apesar disso, Deus sempre enxerga com clareza. Quando confrontados com uma decisão específica, olhemos primeiro para a Palavra dele e façamos uma pergunte simples: Eu consigo imaginar Deus sorrindo diante desta escolha? O Espírito de Deus será fiel em nos ensinar e conduzir a toda verdade”. (Alicia Britt Chole)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 169/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da área pública que menciona à ‘Casa de Acolhimento São Pio’” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 350/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 10.258/2017, que “Cria a Central de Fiscalização de Penas Alternativas – CEFIPA, no âmbito do Município de Uberaba” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 311/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Fernando Mendes das Chagas
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.152/2019, que “Dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município de Uberaba”, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 93/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Dispõe sobre Supermercados, Shoppings e similares disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou que apresentem dificuldade de locomoção momentânea, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 218/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Cria o “Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária de Resíduos Sólidos Recicláveis” do Município de Uberaba e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 289/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Dia da Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchene”, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 305/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Altera a Lei nº 13.422/2021, que "Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Uberaba contra a covid-19, e dá outras providências", e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Lei nº 312/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Eloisio José dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de inclusão pessoas negras em seus anúncios e campanhas publicitárias, no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
