Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 3° mês, do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 21 de março de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“A produção de frutos, de acordo com nossa experiência cristã, como em um pomar ou horta qualquer, não é coisa que aconteça ao som de clarins e trombetas, clamores e gestos teatrais. Desde a abertura do primeiro botão pequenino sob o incentivo do sol de primavera até o perfeito amadurecimento do fruto já formado sob o céu de fins de outono, o processo se dá em silêncio, com serenidade e certeza. É o Espírito de Deus que, por sua presença no interior da pessoa, garante o crescimento, o amadurecimento e a conformidade a Cristo” (Phillip Keller)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 53/22 – Único Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 13.162/2019, que “Autoriza o Município de Uberaba formalizar, sob efeitos de ratificação, acordo judicial” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 76/22 – Único Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica às concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Uberaba e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 75/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Concede remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e do Custo de Gerenciamento Operacional - CGO para as empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 82/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba desafetar de suas características específicas, doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “TFER ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA LTDA.” e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 84/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa ”FB INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI” e dá outras providências”.
6 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 13/21 – 2º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Wander Araújo de Freitas, Ismar Vicente dos Santos, Marcos Adad Jammal, Eloisio José dos Santos, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Luiz Carlos Donizete da Silva e Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre o Sistema Único de Saúde, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 74/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Autoriza denominar João Batista Rodrigues da Cunha Júnior logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Marcos Adad Jammal, Ismar Vicente dos Santos, Eloisio José dos Santos, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Wander Araújo de Freitas, Paulo César Soares, Luiz Carlos Donizete da Silva, Baltazar dos Reis Silvério, Elias Divino da Silva, Anderson Donizeti de Souza e Denise de Stefani Max
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre o domínio público, e contém outras disposições”.
9 – Projeto de Lei nº 48/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Autoriza denominar Sebastião Silvestre dos Santos Filho logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
10 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos) Autoria: Vereadores Denise Stefani Max, Baltazar dos Reis Silvério, Wander Araújo de Freitas, Marcos Adad Jammal, Luiz Carlos Donizete da Silva, Ismar Vicente dos Santos e Paulo César Soares
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a utilização dos símbolos oficiais, e contém outras disposições”.
11 – Projeto de Lei nº 124/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “20 de março - dia municipal da saúde bucal dos animais domesticados, e dá outras providências”.
12 – Projeto de Lei nº 410/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Autoriza denominar Luís Carlos Bento logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
13 – Projeto de Lei nº 437/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Autoriza denominar Divina Nunes Restivo logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
14 – Projeto de Lei nº 45/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Francisca Vieira de Faria logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
15 – Projeto de Lei nº 88/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Revoga a Lei Municipal nº 13.566/2022, que “Dispõe sobre a correção anual dos subsídios mensais dos Vereadores da atual legislatura”, e contém outras disposições”.
16 – Projeto de Resolução nº 69/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Paulo César Soares
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense José Alfredo de Souza, e dá outras providências”.
17 – Projeto de Resolução nº 16/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Paulo César Soares
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Emanuel Antônio da Silva Lopes, e dá outras providências”.
18 – Projeto de Resolução nº 8/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Anderson Donizeti de Souza
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Walter Lúcio Duarte, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
