Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 3° mês, do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 12 de março de 2024.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Faça o que for necessário para ser feliz. Mas não se esqueça que a felicidade é um sentimento simples, você pode encontrá-la e deixá-la ir embora por não perceber sua simplicidade”. (Martha Medeiros)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 68/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa 37.317.119 Poliana Cristina Silva Noronha, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 16/24 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 9055, de 02 de dezembro de 2003, que “Autoriza a desafetação de área” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei Complementar nº 34/22 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Alterar a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”, versando sobre a proibição da utilização de coleiras eletrônicas e cães para fins de guarda ou vigilância, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei Complementar nº 12/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Complementar 389/2008 que “Institui O Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba, versando sobre a proibição da utilização de coleiras que gerem impulsos eletrônicos, e da utilização de cão de guarda, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 214/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Elias Divino da Silva
Ementa: “Altera a lei Municipal n°12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular, instituindo o Dia Municipal do Espiritismo”, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 727/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Regulamenta o artigo 12 da Lei Federal de nº 8.069/90 (ECA) no município de Uberaba, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Resolução nº 32/24 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Homologa nomes dos representantes a serem agraciados com a "Homenagem Especial ao Serviço Rotário no Município”, e contém outras disposições”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
