Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 11° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 27 de novembro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Se quer viver uma vida feliz, amarre-se a uma meta, não a pessoas nem a coisas”. (Albert Einstein)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 568/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.856/2023, que "Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa ‘R JUNIOR VIDROS E ESQUADRIAS LTDA’ e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 569/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.855/2023, que "Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa ‘FERRAGISTA & PAPELARIA TRÊS IRMÃOS – EIRELI - ME’ e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 575/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.851/2023, que "Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa ‘WF AGRONEGÓCIOS LTDA’ e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 565/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.867/2023, que "Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa ‘RCS ENGENHARIA LTDA ME’ e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 566/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.862/2023, que "Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa ‘SEABRA E MASCARENHAS ENGENHARIA LTDA’ e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 567/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.852/2023, que "Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa ‘VASOS PAULISTA LTDA’ e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 588/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei Complementar nº 35/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Cleomar Marcos de Oliveira
Ementa: “Alterar a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”, versando a instalação de dispositivos de segurança em torno de piscinas e similares localizados em locais destinados à locação para eventos, no âmbito do Município de Uberaba, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 44/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no município”.
10 – Projeto de Lei nº 158/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, obesos e autistas nos assentos do transporte coletivo e dá outras providencias”.
11 – Projeto de Lei nº 485/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o Encontro Regional de Folias de Reis e Folias de São Sebastião de Uberaba, e dá outras providências”.
12 – Projeto de Lei nº 512/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Autoriza denominar Nélis Donald Max logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
13 – Projeto de Resolução nº 166/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Raphael Muchiutti Picacio, e dá outras providências”.
14 – Projeto de Resolução nº 203/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Homologa nomes dos homenageados com a Medalha Zumbi, e contém outras disposições”.
15 – Projeto de Resolução nº 205/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera a Resolução nº 4.105/2023, que “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de novembro”, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
