Pauta da 6ª Reunião Ordinária, do 5° mês, do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 17 de maio de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 17h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada – 17h20min;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Quando o ser humano falha em sua responsabilidade, quando não nos preocupamos com a criação e com os irmãos, então a destruição ganha espaço e o coração torna-se árido”. (Papa Francisco)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 263/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 264/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 265/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 266/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 268/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 269/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 272/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 273/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 274/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
10 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/21 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Luiz Carlos Donizete da Silva, Wander Araújo de Freitas, Marcos Adad Jammal, Fernando Mendes das Chagas, Paulo César Soares, Denise de Stefani Max, Baltazar dos Reis Silvério, Samuel Pereira, Ismar Vicente dos Santos e Eloísio José dos Santos
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a participação popular e dos Conselhos Municipais na elaboração das leis orçamentarias do Município, e contém outras disposições”.
11 – Projeto de Resolução nº 59/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos e Mesa Diretora
Ementa: “Institui o Certificado de Igualdade Racial, “Uberaba Sem Racismo”, para fomento de ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de Uberaba e dá outras providências”.
12 – Projeto de Resolução nº 78/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Homologa nomes de mulheres a serem agraciadas com o título “Mulher Destaque do Ano” e contém outras disposições”.
III - Terceira Parte - Grande Expediente:
- Votação das Moções.
- Apresentação e votação do seguinte Requerimento:
. Honra ao Mérito
. Homenagem Especial
- Apresentação e votação das Indicações e demais Requerimentos.
Convidada do Vereador Marcos Adad Jammal:
Dra. Márcia Morena Campos – ex-delegada da Receita Federal, Auditora Fiscal do Tesouro Nacional aposentada
Assunto: Expor a iniciativa e as ações empreendidas no sentido de Uberaba voltar a condição de Delegacia da Receita Federal.
Convidado da Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Prof. Wellington Félix Cornélio – Autor da Obra “O imaginário do Professor Herói na Cultura da Escola Pública”
Assunto: Explanar sobre a sua obra.
- Encerramento da Reunião - 21h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
