Pauta da 6ª Reunião Ordinária, do 3° mês, do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 22 de março de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Oração é um investimento. O tempo que você dedica à oração não está perdido; Devolverá dividendos muito maiores do que alguns momentos gastos em uma tarefa poderiam. Se não cultivar essa disciplina, a oração acaba sendo nosso último recurso, em vez de nossa primeira resposta”. (Charles R. Swindoll)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 347/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o desembarque dos usuários do transporte coletivo público em Uberaba, no período noturno, fora da parada regular, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)Autoria: Vereadores Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Wander Araújo de Freitas, Diego Fabiano de Oliveira, Luiz Carlos Donizete da Silva, Rochelle Gutierrez Bazaga, Eloísio José dos Santos, Paulo César Soares, Elias Divino da Silva e Samuel Pereira
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a família, a mulher, a criança, o adolescente, a juventude, o idoso e do portador de deficiência, e contém outras disposições”.
3 – Projeto de Lei nº 155/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli BarbosaEmenta: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a Semana Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual Escolar e o Dia Municipal da Dignidade Menstrual”, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 76/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Autoriza denominar José Fatureto Neto, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 91/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Fernando Mendes das Chagas
Ementa: “Autoriza denominar Alba Valéria Rocha de Lacerda, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 549/21 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista – TEA e a Síndrome de Down, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 481/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, instituindo a “Semana do Brincar”, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 95/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, versando sobre a Criação da “Semana Municipal de enfrentamento ao Racismo no Município de Uberaba”, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 119/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, versando sobre o “Festival de Música Evangélica”, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 120/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, versando sobre a “Feira Gospel”, e dá outras providências”.
III - Terceira Parte - Grande Expediente:
- Votação das Moções.
- Apresentação e votação do seguinte Requerimento:
. Honra ao Mérito
. Homenagem Especial
- Apresentação e votação das Indicações e demais Requerimentos.
Convidado do Vereador Samuel Pereira:
Major Maximiliano – Coordenador da Defesa Civil de Uberaba
Assunto: Apresentação de projetos e prevenção aos munícipes de nossa cidade.
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
