Pauta da 6ª Reunião Ordinária, do 9° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 20 de setembro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Agradeço a Deus por me emprestar diariamente o coração que pulsa, o oxigênio que respiro, o solo em que caminho e milhões de itens para que eu exista”. (Augusto Cury)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 442/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 505/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2023 e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 468/23 – Único Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação pelo Poder Público Municipal de Boletins Epidemiológicos acerca do monitoramento das informações sobre a COVID-19 no Município de Uberaba e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 463/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona à Casa Assistencial Francisco de Assis de Uberaba e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 491/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.929, de 12 de setembro de 2018, que “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos ao Grupo MOSAIC e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 296/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Paulo César Soares
Ementa: “Autoriza denominar Vitório Machado da Silva, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 294/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Reconhece o “wheeling” (grau) e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Uberaba e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 312/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “ExpoautismoS”, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 427/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Acrescenta termos a Lei Municipal nº 12.608/2023, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, versando sobre o Dia Municipal do Grupo Chorocultura” e dá outras providências”.
10 – Projeto de Resolução nº 156/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Urbano Almeida Borges, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
