Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 4° mês, do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 24 de abril de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Deus é um especialista em fazer algo útil e lindo de algo quebrado e confuso”. (Charles R. Swindoll)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Veto Total à Proposição de Lei nº 13.769 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI para rejeição)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação em tempo real, via sítio eletrônico oficial, da tela de monitoramento de reservatórios, vazão e captação do Rio Uberaba”.
Projeto Original nº 37/23 – Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
2 – Veto Total à Proposição de Lei nº 13.773 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI para rejeição)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação, em sítio eletrônico oficial, dos produtos mantidos em estoque pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Projeto Original nº 473/22 – Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
3 – Projeto de Lei nº 64/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Concessão de Uso da área pública que menciona à ‘MTO DAMHA FIT UBERABA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.’ e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 66/2023 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Concessão de Uso da área pública que menciona à “AYAIT II URA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE” e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 109/2023 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº. 2.581, de 09 de março de 1976, que “Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 199/2023 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “CONSUBE AGROPECUARIA LTDA” e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 80/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Alberto Gobbo logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 22/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, versando sobre as Celebrações Religiosas de Matriz Africana e Umbanda, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 123/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Autoriza denominar Edna Luísa da Silva logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 188/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Autoriza denominar Rovaldo Alves logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
11 – Projeto de Lei nº 220/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências”.
12 – Projeto de Lei nº 16/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “ Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “DIGA NÃO À VENDA DE ANIMAIS” e dá outras providências”.
13 – Projeto de Lei nº 21/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Baltazar dos Reis Silvério
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, instituindo o “Dia Municipal da Cultura dos Pretos Seu Sebastião Mapuaba”, e dá outras providências”.
14 – Projeto de Lei nº 214/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Elias Divino da Silva
Ementa: “Altera a lei Municipal n°12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular, instituindo o Dia Municipal do Espiritismo”, e dá outras providências”.
15 – Projeto de Resolução nº 44/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Arilton Ribeiro Ferreira, e dá outras providências”.
16 – Projeto de Resolução nº 50/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Paulo César Soares
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Vilemar Ornelas, e dá outras providências”.
17 – Projeto de Resolução nº 57/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera a Resolução nº 3.988/2023, que “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de abril”, e dá outras providências”.
18 – Projeto de Resolução nº 58/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de maio, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
