Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 4° mês, do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 24 de abril de 2025.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e se tornar autor da própria história. É saber falar de si mesmo. É não ter medo dos próprios sentimentos”. (Augusto Cury)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 582/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica às concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Uberaba e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 583/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Concede remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e do Custo de Gerenciamento Operacional - CGO para as empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 591/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a revisão do vencimento básico dos cargos da carreira do magistério municipal compatibilizado ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 124/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Gleidson Fernandes de Freitas Ripposati
Ementa: “Autoriza denominar Jarbas Machado Lacerda Logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 388/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Fernando Mendes das Chagas
Ementa: “Autoriza denominar Maria Bernadete Moreira Logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 567/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Autoriza denominar Tenente-Coronel Fernando Ferreira Vieira da Silva Logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Resolução nº 42/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Lucas Andrade Brandolis, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Resolução nº 51/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Vilmar Tomaz Pereira, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Resolução nº 48/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Thiago Mariscal dos Santos
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Nilton Pereira de Souza – Zezé, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
