Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 4° mês, do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 29 de abril de 2026.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“A felicidade não é algo pronto. Ela é feita das suas próprias ações”. (Dalai Lama)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 354/26 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei nº 12.241, de 9 de julho de 2015, que “estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras dos grupos de atividades da governança pública e da seguridade social dos servidores da Administração Direta Municipal”, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 211/26 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a transparência dos termos de convênio firmados entre o Município de Uberaba e instituições prestadoras de serviços veterinários e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 353/26 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 337/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Autoriza denominar Roberto Angotti Ledier logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei Complementar nº 26/26 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Altera a Lei Complementar n° 604/2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Uberaba e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 366/26 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dá nova redação à Lei nº. 13.816/2023 que “Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Uberaba” e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Resolução nº 32/26 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de maio, e contém outras disposições”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
