Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 12° mês, do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 12 de dezembro de 2023.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“De repente, num dia qualquer, acordamos e percebemos que já podemos lidar com aquilo que julgávamos maior que nós. Porque não foram os abismos que diminuíram, mas nós que crescemos”. (Fabíola Simões)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 570/23 – 2º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberaba para o Exercício de 2024 e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 657/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características especificas e autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “P & D SOLUÇÕES INDUSTRIAIS E MANUTENÇÃO LTDA” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 658/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “LEONARDO DE ANDRADE” e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 659/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA” e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 660/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “3 MARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA” e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 661/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa “PERFIL PLANEJADOS LTDA” e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 664/23 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Concessão de Uso da área pública que menciona à ‘MTO DAMHA FIT UBERABA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.’ e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 669/23 – Único Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Estabelece normas de proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural do Município de Uberaba/MG e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 450/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta o imóvel que menciona de suas características específicas, autoriza o Município de Uberaba a alienar os lotes de acordo com o Programa Municipal de Moradias, sob o gerenciamento e a interveniência da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande – COHAGRA, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 282/21 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Fernando Mendes das Chagas, Samuel Pereira, Elias Divino da Silva, Baltazar dos Reis Silvério, Paulo César Soares, Almir Pereira da Silva, Caio Bernardo Fonseca de Godoi, Eloísio José dos Santos, Anderson Donizeti de Souza, Wander Araújo de Freitas, Rochelle Gutierrez Bazaga, Varciel Borges Rodrigues e Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Autoriza denominar Caio Nárcio Rodrigues da Silveira logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
11 – Projeto de Lei nº 199/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Gercino Pedro de Araújo logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
12 – Projeto de Lei nº 70/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Valduir Silva logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
13 – Projeto de Lei nº 87/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa e Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Autoriza denominar Carlos Alberto Alves de Freitas logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
14 – Projeto de Lei nº 574/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Mário Cruvinel Borges logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
15 – Projeto de Lei nº 179/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Autoriza denominar Eluy Netto de Oliveira logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
16 – Projeto de Lei nº 455/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Autoriza denominar Messias Alves Sanches logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
17 – Projeto de Lei nº 323/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Autoriza denominar Vicente de Paulo Cussi logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
18 – Projeto de Lei nº 384/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Fernando Mendes das Chagas
Ementa: “Autoriza denominar Dalliene de Cássia Brito Pereira logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
19 – Projeto de Lei nº 587/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Nilton Carlos Peres logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
20 – Projeto de Lei nº 626/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Autoriza denominar Maria dos Anjos Lira logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
21 – Projeto de Lei nº 663/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Paulo César Soares
Ementa: “Autoriza denominar Tânia Maria de Paiva logradouro público no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
22 – Projeto de Lei Complementar nº 28/22 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Uberaba” e contém outras disposições”.
23 – Projeto de Lei Complementar nº 39/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Alterar a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”, e dá outras providências”.
24 – Projeto de Lei Complementar nº 40/23 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereador Diego Fabiano de Oliveira
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 376/2007, que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba”, e dá outras providências”.
25 – Projeto de Lei nº 563/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a consolidação da legislação municipal do calendário popular’, versando sobre o verão seguro e a prevenção a afogamentos e acidentes aquáticos, e dá outras providências”.
26 – Projeto de Resolução nº 226/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Paulo César Soares
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Valevar Lemes da Silva, e dá outras providências”.
27 – Projeto de Resolução nº 227/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Jociel Moura de Lima, e dá outras providências”.
28 – Projeto de Resolução nº 228/23 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Uberaba - MG”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
