Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 6° mês, do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 28 de junho de 2021.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18hmin.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“A palavra hebraica para benignidade significa “amor infalível, amor imutável, misericórdia, bondade”. Deus estende sua benignidade a nós, seus filhos. Como a galinha cuida de seus pintinhos, o Pai convida você a se abrigar debaixo de suas asas para ser protegido, acarinhado e saciado. Ali você pode relaxar e descansar”. (Peter Wallace)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 406/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba receber bens imóveis em doação da União Federal e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei Complementar nº 40/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 392/2008 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 324/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2021 e dá outras providências”.
4 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Rochelle Gutierrez Bazaga, Alessandra Amaro Dias Piagem, Diego Fabiano de Oliveira, Celso de Almeida Afonso Neto, Caio Bernardo Fonseca de Godoi, Elias Divino da Silva, Wander Araujo de Freitas, Varciel Borges Rodrigues, Fernando Mendes das Chagas, Marcos Adad Jammal e Almir Pereira da Silva
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre os prazos de votação e participação da população na elaboração das peças orçamentárias, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei Complementar nº 37/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”, versando sobre a dispensa de autorização, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 366/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.436/21, que “Dispõe sobre a disponibilidade de informações pelo Poder Executivo sobre os serviços prestados pela Secretaria Municipal do Agronegócio”, e da outras providencias”.
7 – Projeto de Lei nº 114/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Institui normas em Defesa dos Consumidores de Planos de Saúde no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Resolução nº 5/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereadores Rochelle Gutierrez Bazaga, Alessandra Amaro Dias Piagem, Denise de Stefani Max e Mesa Diretora
Ementa: “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Uberaba, a Procuradoria Especial da Mulher, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
