Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 6° mês, do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 24 de junho de 2024.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Agradeço a Deus por me emprestar diariamente o coração que pulsa, o oxigênio que respiro, o solo em que caminho e milhões de outros itens para que eu exista. Obrigada meu Deus”. (Augusto Cury)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei Complementar nº 6/24 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar Municipal nº 375, de 18 de junho de 2007 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba”.
2 – Projeto de Lei nº 344/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Wilson Manzan logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
3 – Projeto de Lei nº 677/23 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Carla Roberta Moreira Ribeiro logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
4 – Projeto de Lei nº 139/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Cleomar Marcos de Oliveira e Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Hely Antônio Sivieri logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 180/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Paulo César Soares
Ementa: “Autoriza denominar Rildo Gaspar dos Santos logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 103/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Institui o Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI) no sistema municipal de ensino e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 130/24 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a "Semana Municipal de Formação e Ressocialização do Menor Infrator” e, dá outras providências”.
8 – Projeto de Resolução nº 129/24 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de julho, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
