Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 5° mês, do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 23 de maio de 2022.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 18h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 18h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“A grandeza vem não quando as coisas sempre vão bem para você, mas a grandeza vem quando você é realmente testado, quando você sofre alguns golpes, algumas decepções, quando a tristeza chega. Porque apenas se você esteve nos mais profundos vales você poderá um dia saber o quão magnífico é se estar no topo da mais alta montanha”. (Richard Milhous Nixon)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 55/22 – Único Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 10.128, de 10 de abril de 2007, que "Reproduz em novo texto a Lei 8.339, de 12 de junho de 2002 que trata do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência de Uberaba - COMDEFU" e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 69/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa ”INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA.” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 126/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 11.492/2012 que “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba realizar permuta de área com Fernando de Castro e Silva ou quem de direito”, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 128/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 9.055/2003 que “Autoriza a desafetação de área”, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 489/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Maria do Carmo Ferreira Ribeiro logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 38/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Eloísio José dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Antônio Sérgio da Conceição Paquete logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 150/22 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Autoriza denominar Carlos Pachon Sanchez logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Lei nº 98/22 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “ Altera a Lei Municipal nº 1.721/68 que “Declara de utilidade pública o Independente Atlético Clube”, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 492/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Semana Outubro Rosa”, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 611/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.460/21, que “Cria diretrizes e estabelece direitos para os portadores de Transtornos do Espectro Autista”, e contém outras disposições”.
11 – Projeto de Lei nº 149/22 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Revoga a Lei Municipal nº 3.651/1985, que ‘Regulamenta o Comércio de Ouro e dá outras providências’”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 22h.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
